Cavaco contra costa

Mais do que a indigitação de Passos Coelho para formar o primeiro Governo saído das eleições de 4 de outubro, a declaração de Cavaco Silva de quinta-feira passada conteve um ataque específico ao líder do PS, António Costa.

Isto não significa subestimar a forma como este presidente da República afastou, de forma tão implícita como clara, a possibilidade de o Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda acederem ao Governo, façam os acordos que fizerem. Significa apenas que Cavaco Silva vetou a possibilidade de António Costa transformar a sua derrota nas urnas numa vitória pessoal e num regresso – embora precário – do Partido Socialista ao poder.

A partir de agora, o resultado desta atitude de Cavaco Silva para com António Costa vai ter uma medida muito clara: se António Costa nunca puder apresentar um Governo cuja viabilidade negociou com o PCP e com o BE, Cavaco Silva ganha; se António Costa for indigitado para formar Governo e este passar no Parlamento, Cavaco Silva terá a maior, a mais profunda derrota de toda a sua carreira política.

O barramento a António Costa que a declaração de Cavaco Silva constituiu parte de um pressuposto: só a possibilidade de um dia, algures em novembro ou dezembro, António Costa chegar a primeiro-ministro o mantém à tona de água.

Não fora isso e António Costa estaria a ser confrontado com o triste resultado do seu consulado à frente do PS. Desbaratou o imenso capital político com que saiu das “diretas” em que derrotou António José Seguro. Desperdiçou uma pré-campanha e uma campanha eleitoral para confrontar o Governo de Passos Coelho e de Portas com os efeitos recessivos das políticas que combinaram com a troika. E, depois de perder as eleições que dizia ser capaz de ganhar com maioria absoluta, para salvar a sua própria face e transformar uma derrota em vitória, uniu o seu destino ao do PCP e do Bloco.

Fora do Governo – pensa Cavaco Silva – tarde ou cedo António Costa será colocado com dureza perante o resultado da sua ação política. Ainda por cima porque é previsível que, em janeiro, o PS perca também as eleições presidenciais. Ora – pensou Cavaco Silva – se nunca chegar a primeiro-ministro, e se os membros do próprio partido e os dirigentes do PCP e do Bloco se convencerem de que nunca lá chegará, deixarão o seu balão esvaziar-se sem apelo nem agravo.

Cavaco Silva pensa com lucidez maquiavélica, é certo. A questão é saber se mantém o braço de ferro até ao fim, com um governo de gestão interminável. Mas se ceder, perde. Perde para Costa e perde para sempre porque já não pode voltar a ganhar.

Post scriptum:

Como é óbvio, não faço ideia se José Sócrates é inocente ou culpado dos crimes por que está indiciado – a opinião que tenho pelo que li na Comunicação Social, ou precisamente por ter sido aí, não é para aqui chamada. Mas não faço ideia eu, nem qualquer outro cidadão em iguais circunstâncias poderá fazer, uma vez que não são conhecidos os factos que lhe imputam e nem sequer existe ainda, onze meses sobre a sua detenção e prisão preventiva, uma acusação.

Mas o que se pode dizer é que aquilo que no sábado o ex-primeiro-ministro afirmou, em Vila Velha de Ródão, sobre o que o Estado de Direito democrático não pode fazer -independentemente de qualquer amor ou ódio emocionais – está, integral e completamente, certo.

Embora nunca os tenha nomeado, os alvos de José Sócrates foram o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre. Não sabemos ainda, repito, se nos factos que estão a investigar e a avaliar estes dois magistrados estão, ou não, a proceder bem. Mas sabemos que, em relação ao cidadão concreto que estão a investigar, abusaram dos seus poderes – e o fizeram de forma impune. Abusaram neste caso como, em muitos outros casos da justiça penal, eles e outros magistrados abusaram de outros cidadãos.

Isto nada tem a ver com a avaliação dos factos em causa (que, aliás, desconhecemos). Mas é impensável que nos possamos esquecer dos direitos dos cidadãos, nomeadamente à presunção da inocência, quando está em causa a justiça criminal. Este é, como já aqui escrevi há meses, um desafio decisivo que é colocado às elites portuguesas neste período histórico. Pela forma como se comportar face a ele se poderá avaliar a sua qualidade. E o seu futuro.


Publicado originalmente em Jornal de Notícias a 26 de outubro de 2015