O que escutam as escutas

A espuma dos dias

A lei das escutas é clara. Só se pode escutar o telefone a quem seja suspeito de ter cometido um crime. Para ser legal escutar conversas é preciso que já exista uma investigação oficial em curso, que esse crime seja punível com mais de 3 anos de prisão, ou que por exemplo diga respeito a tráfico de droga ou armas, a contrabando, terrorismo ou crime organizado. E no fim é preciso que um juiz autorize a escuta.

Dito assim parece um mundo perfeito. A policia investiga e a honra dos cidadãos está a salvo. Mas não é. Por quatro razões.

A primeira é jurídica. Quem tem capacidade técnica para escutar – a Polícia Judiciária – não tem competência para decidir a quem escutar e quem tem competência para decidir – um juiz a pedido do Ministério Público – não tem capacidade de escutar.

A segunda tecnológica. O avanço da tecnologia alterou – a uma velocidade muito maior do que a do legislador – o conceito de chamada telefónica. Agora uma escuta não é apenas registar e transcrever as palavras que duas pessoas trocam entre si. Os telemóveis revelam uma série de informações extra sobre as quais não há enquadramento legal: a famosa metadata. Não é só a conversa que é gravada. Ficam a saber-se os números de telefone de todos aqueles com quem o escutado falou, as mensagens de texto, a duração da conversa e até o lugar onde estava. Não só do suspeito, mas também de todos os outros com quem ele comunicou durante todo o tempo que esteve sob escuta.

A terceira é semiótica. Na acusação, as “escutas” são transcritas para o papel, truncando frases que podem ficar fora de contexto. Se o registo apresentado como “prova” não tiver suficiente contextualização quem é acusado não pode clarificar “significados equívocos”. Será apenas uma parte muito pequena (e representando um certo entendimento da realidade) que figurará como todo o universo. A linguagem própria que uma amizade constrói, com códigos e significados singulares, por mais inocente que seja, pode vir a ser usada contra nós.

A quarta é uma razão social. Ou melhor de comunicação social. Explora o pior do ser humano: o voyeurismo com que julga e condena quem é notícia de jornal. Poucos acham mal a violação do segredo de justiça de que Ricardo Salgado – o apetecido “culpado disto tudo” – é diariamente vítima nas páginas de alguns jornais, mas todos se indignam se alguém escrever que um amigo seu recebeu duas garrafas de vinho ou um cardume de robalos. Só nos sentimos verdadeiramente chocados quando são feitas àqueles de quem gostamos. É como naquela canção do Chico Buarque: “ninguém morou na dor que era o seu mal – a dor “da gente” não sai no jornal”.